TJAC 0004473-85.2024.8.01.0001
PENALPENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INSURGÊNCIA ANTE A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. ELEMENTOS DO CASO CONCRETO. IMPROCEDÊNCIA. I.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0001373-59.2023.8.01.0001
VV. APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL REQUERENDO A CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE CERTEZA DO VÍNCULO DOS ACUSADOS COM A DROGA APRE…
TJAC 0000749-68.2018.8.01.0006
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. DECOTE DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL ATINENTE À CULPABILIDADE, NO QUE TANGE AO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO PRA…
TJAC 0500041-96.2020.8.01.0003
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONDENAÇÃO. NECESSIDADE. AFASTAMENTO DA DESCLASSIFICAÇÃO DO USO DE ENTORPECENTE PARA A CONDUTA DE TRAFICANTE. MATERIALIDADE E AU…
TJAC 0004896-84.2020.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. INSURGÊNCIA ANTE A NEGATIVA DE PROPOSTA DE ANPP. IMPROCEDÊNCIA. 1. Não há ilegalidade na recusa do oferecimento de proposta de acordo de não persecução pe…