TJAC 0000198-27.2023.8.01.0002
PENALPENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTOS SIMPLES. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO, DESCLASSIFICAÇÃO, RECONHECIMENTO DA TENTATIVA (SEGUNDO FATO),…
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Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0700433-40.2023.8.01.0070
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. QUEIXA-CRIME REJEITADA. REFORMA DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS PARA EXERCÍCIO DA AÇÃO PENAL. MANUTENÇÃO DO DECISUM. 1. A…
TJAC 0001041-96.2022.8.01.0011
V.V. PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. NÚCLEO ADQUIRIR AMPLAMENTE DEMONSTRADO. REDUÇÃO DA PENA-BASE. NÃO CABIMENTO. PREPONDERÂN…
TJAC 0000149-09.2021.8.01.0017
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. ELEMENTOS DE PROVAS COLHIDOS NA FASE INQUISITORIAL NÃO SUBMETIDAS AO CO…
TJAC 1000632-68.2024.8.01.0000
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. DOLO EVENTUAL. ATROPELAMENTO COM VÍTIMA FATAL. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA HOMICÍDIO CULPOSO. PROVA MATERIAL DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTE DE AUTORIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IN…