TJAC 1000917-61.2024.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÉBITOS. SUPERENDIVIDAMENTO. EMPRÉSTIMOS. PLEITO DE LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS EM 40% DA RENDA LÍQUIDA DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1000266-29.2024.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINARES DE NÃO CABIMENTO DO RECURSO E DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. REJEIÇÃO. MÉRITO. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. PERÍCIA QUE SE MO…
TJAC 1000379-80.2024.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO (BISALIV - CANNABIS) SEM REGISTRO NA ANVISA. IMPORTAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA NA ORIGEM. RECURSO QUE NÃO APRESENTOU FUNDAMENTOS CAPAZES DE REFOR…
TJAC 0700029-05.2019.8.01.0013
DIREITO CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS - EMBARGOS À OBRA NOVA - CORPO DE BOMBEIROS - GARAGEM CONSTRUÍDA EM RUA PÚBLICA - ILEGALIDADE - DESAFETAÇÃO NÃO AUTORIZADA - DEMOLIÇÃO DETERMINADA - REABERT…
TJAC 0702024-84.2022.8.01.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Recursos de apelação interpostos contra decisão que declarou a extinção do processo de Embargos à Exe…