TJAC 0708314-86.2020.8.01.0001
GERALDIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. REEXAME DE APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ANÁLISE DO CASO EM OBSERVÂNCIA AO TEMA Nº 1266 DO SUPREMO TRIBUNAL…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0700662-28.2019.8.01.0009
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. COMPROVAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. 1. Acerca do reconhecimento da união estável deve-se levar em conta a comunhão de vida e de interesses, com publicidade, est…
TJAC 0700410-12.2016.8.01.0015
APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OITIVA DAS PARTES. AUDIÊNCIA. FALHA DE INTERNET. AUSÊNCIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS. SEM JUSTIFICATIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. SENTENÇA ANULADA. 1. Não pode a sentença j…
TJAC 1001118-87.2023.8.01.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. ADICIONAL INDENIZATÓRIO. CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA - LEI COMPLEMENTAR N.º 303/2015 ALTERADA PELA LEI N.º 401/2022. AFASTAMENTO DOS SERVIÇOS LABORAIS. PROBLEMA DE SAÚDE. JUNTA MÉDICA ACREPREVIDÊNCIA.…
TJAC 0101570-25.2023.8.01.0000
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INTERESSE PÚBLICO DEMONSTRADO. BENS APTOS A SEREM ALIENADOS ATRAVÉS DA MODALIDADE DOAÇÃO. DESTINAÇÃO EXCLUSIVA PARA FINS DE…