TJSP 0035068-70.2010.8.26.0451
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. Execução de multa imposta pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), com fundamento no art. 104, inciso III, da Lei Complementar…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1013072-86.2016.8.26.0451
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão, contradição e obscuridade – Inexistência dos alegados vícios – Ausência de hipótese de acolhimento ou modificação do julgado embargado – Matéria prequestionada - REJEITADOS.
TJSP 1004304-63.2014.8.26.0348
*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão – Acórdão que expressamente apreciou toda a matéria controvertida - Inadmissibilidade de utilização de recurso integrativo quando o que se con…
TJSP 1503505-78.2017.8.26.0405
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU, exercícios de 2011 a 2015 – Município de Osasco – Extinção da execução em razão do falecimento do executado – Hipótese em que o falecimento do executado ocorreu em data anterior à ocorr…
TJSP 1010614-31.2016.8.26.0602
COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA. AÇÃO DE RESCISÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. 1.- Matérias preliminares. Ilegitimidade da Metalquim. Empresa que sequer figura na relação processual. Ilegitimidade da Alphaville. Rejeição.…