TJSP 0081653-98.2012.8.26.0100
GERALAPELAÇÃO. CONTRARRAZÕES. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS. SABESP. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONDOMÍNIO COMERCIAL.…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1116899-65.2017.8.26.0100
APELAÇÃO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA FUNDADA EM URGÊNCIA – SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTERESSE PROCESSUAL – Condição da ação não verificada – Ação au…
TJSP 2183234-58.2017.8.26.0000
MANDADO DE SEGURANÇA – Impetração com o objetivo de obter nomeação em concurso público por aprovação dentro do número de vagas ofertadas – Regra do entendimento de que existe direito subjetivo do aprovado em concurso den…
TJSP 1041035-13.2016.8.26.0114
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – Origem da dívida não comprovada pelo réu – Inscrição indevida – Inexigibilidade reconhecida – Necessidade de majoração da verba honorária - Recurso da ré improvido e recurso do auto…
TJSP 2109242-30.2018.8.26.0000
GRATUIDADE DA JUSTIÇA – Indeferimento – Agravante pessoa jurídica com finalidade lucrativa – Reconsideração, entretanto, da decisão agravada em Primeiro Grau – Perda do objeto – Recurso prejudicado.