Decisão · TJSP

TJSP 1041035-13.2016.8.26.0114

Rel. Correia Lima20ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-04publicado em 2018-07-14

GERAL

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – Origem da dívida não comprovada pelo réu – Inscrição indevida – Inexigibilidade reconhecida – Necessidade de majoração da verba honorária - Recurso da ré improvido e recurso do autor provido em parte.

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