TJMG 5013315-04.2023.8.13.0313
TRIBUTÁRIOEMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA OU AUXÍLIO-DOENÇA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL SEM INCAPACIDADE TOTAL OU TEMPORÁRIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação interposta por segurado contra sentença que julgou improcedente pedido de conversão de auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez ou, subsidiariamente, de concessão de auxílio-doença com reabilitação profissional. O autor, carpinteiro, sofreu acidente de trabalho em…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0061600-39.2019.8.13.0480
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL - OFERECER DROGAS A PESSOA DE SEU RELACIONAMENTO PARA JUNTOS CONSUMIREM (ART. 33, §3º, DA LEI 11.343/06) - AFASTADA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA - TRÁFICO PRIVILEGIA…
TJMG 0001797-07.2022.8.13.0453
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. DETERMINAÇÃO DO STJ. AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. COMPENSAÇÃO PARC…
TJMG 0007977-39.2023.8.13.0183
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - ARTIGO 121, §2º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL - VÍTIMA POLICIAL CIVIL - PRELIMINAR REJEITADA DE NULIDADE DA SENTENÇA POR EXCESSO DE LINGUAGEM - IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - EXC…
TJMG 0000742-74.2023.8.13.0521
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA - IMPARCIALIDADE DO JÚRI - FORMULAÇÃO DO QUESITO - PARIDADE DE ARMAS - NULIDADES NÃO CONFIGURADAS - ANULAÇÃ…