TJMG 0015801-74.2018.8.13.0005
PENALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - OBJETO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - PROVA PERICIAL - PEDIDO JULGADO…
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TJMG 5018176-22.2026.8.13.0024
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TRÁFICO DE DROGAS - DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - NECESSIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ART. 312 E SEGUINTES DO CPP - PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS DE A…
TJMG 4077421-53.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA -PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES - AUSÊNCIA - "PERICULUM LIBERTATIS" - INEXISTÊNCIA - LIBERDADE PROVISÓRIA - CONCESSÃO - IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS D…
TJMG 4044298-64.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - NEGATIVA DE AUTORIA - MATÉRIA DE MÉRITO DA AÇÃO PENAL - ILEGALIDADE NA ABORDAGEM POLICIAL - INOCORRÊNCIA - PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO - ABORDAGEM MOTIVADA…