TJMG 0685952-17.2022.8.13.0024
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - AUTORIA E MATERIALIDADE - COMPROVAÇÃO - PROVA ORAL - SUFICIÊNCIA -PENA-BASE - MANUTENÇÃO.
- Não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento do pleito defensivo de novas perguntas a testemunha em audiência quando não apresentado fato novo.
- Demonstrado que os réus estavam associados de modo estruturalmente ordenado e mediante divisão de tarefas, com objetivo de obter vantagem de qualquer…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0001210-06.2018.8.13.0362
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ROUBO MAJORADO - VÍCIO QUANTO AO RECONHECIMENTO DA REINCIDÊNCIA - OCORRÊNCIA - ERRO SANADO, COM EFEITOS INFRINGENTES. - Verificando-se contradição no julgado no tocante à equivocada manut…
TJMG 5001088-86.2025.8.13.0191
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO PRÓPRIO - PRELIMINAR - NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO - INOBSERVÂNCIA DA REGRA DO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - IRRELEVÂNCIA - RECONHECIMENTO CORROBORADO POR OUTRAS PROV…
TJMG 0007741-17.2022.8.13.0153
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO E EXTORSÃO - CONDENAÇÃO MANTIDA- INVIABILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME MENOS GRAVE - PALAVRA DA VÍTIMA E CONFISSÃO QUALIFICADA DO APELANTE CONFIRMANDO O TEOR DA DENÚNCIA - MANUTEN…
TJMG 5172149-65.2024.8.13.0024
EMENTA: DIREITO PENAL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - APELAÇÃO - ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, II, DO CÓDIGO PENAL) - TEMA REPETITIVO Nº 1194 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL PARC…