TJMG 0001527-32.2024.8.13.0317
PENALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS ILÍCITAS - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - REINCIDÊNCIA - CRITÉRIO DE AUMENTO PELA AGRAVANTE - LIMITAÇÃO A UM SEXTO DA PENA - NECESSIDADE. 01. Demonstradas a autoria e a materialidade do delito de tráfico de drogas, notadamente pelos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 5145350-48.2025.8.13.0024
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELOS RELATOS SEGUROS DOS POLICIAIS EM JUÍZO. CONDENAÇÃO MANTIDA. MAJORANTE DO ART.…
TJMG 0008263-32.2023.8.13.0372
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - CORRUPÇÃO DE MENORES - DOSIMETRIA DA PENA DO CRIME DE HOMICÍDIO - EQUIVOCO NA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DA "CULPABILIDADE" E DOS "ANTECEDENTES" - MAN…
TJMG 5013121-18.2025.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO SIMPLES - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - NÃO OCORRÊNCIA - CONDENAÇÃO FUNDADA EM PROVAS COLHIDAS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO - MÉRITO - AUTORIA E MATERIALIDADE CABALMENTE DEMONSTRA…
TJMG 5059943-16.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FORTUITO INTERNO - ESTACIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - RECONHECIMENTO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. Configura-se for…