TJMG 0011422-97.2015.8.13.0069
PENALEMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DECISÃO DE PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - ANIMUS NECANDI NÃO COMPROVADO - IMPRONÚNCIA - MANUTENÇÃO DO CRIME DE INCÊNCIDIO QUALIFICADO.
Diante da dúvida razoável sobre a intenção homicida da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 0024568-96.2011.8.13.0086
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE . APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRANSPORTE IRREGULAR DE CARVÃO VEGETAL DANOS MATERIAIS. NÃO COMPROVAÇÃO. . POSSIBILIDADE…
TJMG 0031980-27.2013.8.13.0242
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DISPENSA DE LICITAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 26 DA LEI 8666/93. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PEDREIRO PARA MANUTENÇÃO DE ESCOLAS DO MUNICÍPIO. AUSÊNCIA…
TJMG 1047457-47.2018.8.13.0000
EMENTA: "HABEAS CORPUS". LESÃO CORPORAL. LEI MARIA DA PENHA. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJEDORES DA CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM P…
TJMG 0038600-36.2013.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - INVESTIGAÇÃO SOCIAL - CANDIDATO ELIMINADO - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA - LEI N…