TJMG 0153708-39.2011.8.13.0231
PENALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS -INOCORRÊNCIA - SOBERANIA DO VEREDICTO - CASSAÇÃO -…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 1071097-74.2021.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA EM SENTENÇA CONDENATÓRIA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA - MANUTENÇÃO DO QUADRO FÁTICO QUE AUTORIZOU A CUSTÓDIA CAUTELAR - NECES…
TJMG 5002647-15.2018.8.13.0647
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - RETALIAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL A SERVIDOR PÚBLICO - INSTAURAÇÃO IMOTIVADA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - ILEGALIDADE - ELEMENTO SUBJ…
TJMG 5001054-89.2019.8.13.0525
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - RESCISÃO CONTRATUAL POR ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO - INADIMPLÊNCIA DO RÉU - COMPROVAÇÃO. Restando comprovado que a rescisão contratual não se deu em razão da má prestação de serviç…
TJMG 1073481-10.2021.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - INVIABILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - PRISÃO FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE…