TJMG 1071097-74.2021.8.13.0000
PENALEMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA EM SENTENÇA CONDENATÓRIA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA - MANUTENÇÃO DO QUADRO FÁTICO QUE AUTORIZOU A CUSTÓDIA CAUTELAR - NECESSIDADE DE GARANTIA À ORDEM…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 0040871-92.2025.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBOS MAJORADOS, EXTORSÃO E CORRUPÇÕES DE MENORES - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - PROVA TESTEMUNHAL EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS D…
TJMG 0002027-51.2024.8.13.0074
EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS. FURTOS QUALIFICADOS E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. DESCABIMENTO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. REDUÇÃO DA PENA-…
TJMG 0007751-32.2024.8.13.0625
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL - FURTO QUALIFICADO - CONDENAÇÃO - NECESSIDADE APENAS EM RELAÇÃO A UM DOS APELADOS - AUTORIA EVIDENCIADA. - Comprovada a materialidade e a autoria delitiva do delit…
TJMG 0020923-28.2020.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - INCÊNDIO TENTADO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA DANO QUALIFICADO - IMPOSSIBILIDADE - DOSIMETRIA DA PENA - AFASTAMENTO DA NEGATIVID…