TJMG 0001658-61.2024.8.13.0105
PENALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA A VIDA - HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121 §2º, I e IV, CP) - SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA - MATERIALIDADE COMPROVADA - INDÍCIOS DE AUTORIA - INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS PRODUZIDOS SOB O CRIVO…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 5000265-20.2021.8.13.0267
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INADIMPLEMENTO DO PRÊMIO DO SEGURO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - DIREITO DE REGRESSO - DEMANDA PRÓPRIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - DISTRIBUIÇÃO. Em a…
TJMG 5000430-40.2022.8.13.0394
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT- PRELIMINAR - INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIMENTO - INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE - CÁLCULO
Nos termos dos artigos 1.013, § 1º e 1.014 do CPC, compete ao Tribunal ana…
TJMG 0123003-44.2019.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ABSOLVIÇÃO. DESCABIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO FIRME E DESFAVORÁVEL AO ACUSADO. PALAVRA DA VÍTIMA. CREDIBILIDADE. RECONHECIMENTO EM CONFORMIDADE COM O ART. 226 DO CPP. MERA RECOMENDAÇÃO.…
TJMG 5003938-43.2022.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. ACIDENTE COM VEÍCULO AUTOMOTOR. VÍTIMA INABILITADA PARA CONDUZIR MOTOCICLETA. IRRELEVÂNCIA. EMBRIAGUEZ. INSIGNIFICÂNCIA. INAD…