TJMG 5000430-40.2022.8.13.0394
PENALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT- PRELIMINAR - INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIMENTO - INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE - CÁLCULO
Nos termos dos artigos 1.013, § 1º e 1.014 do CPC, compete ao Tribunal analisar, ressalvada ocorrência de fato…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 0037063-45.2020.8.13.0479
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - FRAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO PRIVILÉGIO - PATAMAR MÁXIMO - INVIABILIDADE - CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO. A fração de diminuição prevista no art. 33, §4º, da Lei 11.343/06 deve ser fi…
TJMG 0000053-02.2025.8.13.0346
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - DECISÃO DE PRONÚNCIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DESDE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA - OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE IMPUTAÇÃO POR CRIME DOLOSO CONTRA A VI…
TJMG 5063273-54.2025.8.13.0000
EMENTA: "HABEAS CORPUS" - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO FUNDAMENTADA - MATERIALIDADE E INDÍCIOS DA AUTORIA DO CRIME - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA - MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS…
TJMG 0246850-19.2013.8.13.0105
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - PRESENÇA DE PROVA DA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS DE AUTORIA - SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - DECOTE DAS QUALIFICADORAS DO MOT…