TJMG 1204874-54.2019.8.13.0024
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E INOVAR ARTIFICIOSAMENTE O ESTADO DE COISA E DE PESSOA NO CENÁRIO DO ACIDENTE - PRELIMINAR - NÃO OFERECIMENTO DE PROPOSTA DE ANPP - MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA - PRECLUSÃO - MÉRITO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO TIPO CULPOSO CARACTERIZADOS - ALTERAÇÃO DO CENÁRIO DELITIVO EVIDENCIADO -…
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EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. EXTORSÃO. CORRUPÇÃO DE MENORES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROVA ORAL ROBUSTA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. T…
TJMG 0006376-42.2024.8.13.0351
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO TENTADO - DESOBEDIÊNCIA - CORRUPÇÃO DE MENORES - AUTORIA E DOLO - COMPROVAÇÃO - PROVA ORAL COERENTE E HARMÔNICA - FUGA DO ACUSADO E DISPENSA DOS BENS - ATUAÇÃO EM CONCURSO DE…
TJMG 0446833-96.2023.8.13.0024
APELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVA E MINISTERIAL - DELITOS DE (1) TRÁFICO DE DROGAS E DE (2) CORRUPÇÃO ATIVA - PRIMEIRO CRIME - RECURSO DEFENSIVO - ABSOLVIÇÃO - MATERIALIDADE, AUTORIA E TRAFICÂNCIA COMPROVADAS - IMPOSSIBILIDA…
TJMG 2115629-43.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - LATROCÍNIO - PROFERIDA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA - PRISÃO DECORRENTE DE NOVO TÍTULO JUDICIAL - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - PEDIDO PREJUDICADO. Sobrevindo a prolação de sentença penal condena…