TJMG 2115629-43.2026.8.13.0000
PENALEMENTA: HABEAS CORPUS - LATROCÍNIO - PROFERIDA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA - PRISÃO DECORRENTE DE NOVO TÍTULO JUDICIAL - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO -…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 2043813-98.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - ARTIGOS 215-A E 218-A DO CÓDIGO PENAL- PRISÃO PREVENTIVA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E 313, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - INOCORRÊNCIA - DECISÃO DEVIDAMENTE FU…
TJMG 2053028-98.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO FUNDAMENTADA - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - SIMULACRO DE ARMA…
TJMG 0311264-31.2020.8.13.0024
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - FURTO - PEDIDO DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - INSURGÊNCIA MINISTERIAL - MANUTENÇÃO DA LIBERDADE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA EXTREMA - RECURSO MINISTERIAL D…
TJMG 1994735-38.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, LEI 11.343/06) - ILEGALIDADE DA PRISÃO POR AUSÊNCIA DO ESTADO FLAGRANCIAL - INOCORRÊNCIA - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS MILITARES - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - CONSTRA…