TJMG 0001991-49.2025.8.13.0017
PENALEMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. EXTORSÃO. CORRUPÇÃO DE MENORES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROVA ORAL ROBUSTA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 0009470-88.2020.8.13.0528
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - DESPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - EXISTÊNCIA DE PROVAS DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - PRONÚNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
- Comprova…
TJMG 0209424-41.2017.8.13.0231
EMENTA: RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INCISOS I E IV, DO CP) - DECISÃO DE PRONÚNCIA - RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO - ART. 266 DO CPP - NULIDADE INEXISTENTE - PRELIMINAR REJEITADA - MÉR…
TJMG 0069253-17.2020.8.13.0720
EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS - RECURSO MINISTERIAL E DEFENSIVO - ROUBO MAJORADO - CONCURSO DE PESSOAS - EMPREGO DE ARMA DE FOGO - DECOTE DA MAJORANTE - INVIABILIDADE - RECURSO MINISTERIAL - EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE - MAJO…
TJMG 0040871-92.2025.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBOS MAJORADOS, EXTORSÃO E CORRUPÇÕES DE MENORES - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - PROVA TESTEMUNHAL EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS D…