TJMG 0006376-42.2024.8.13.0351
PENALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO TENTADO - DESOBEDIÊNCIA - CORRUPÇÃO DE MENORES - AUTORIA E DOLO - COMPROVAÇÃO - PROVA ORAL COERENTE E HARMÔNICA - FUGA DO ACUSADO E DISPENSA DOS BENS - ATUAÇÃO EM CONCURSO DE AGENTES - DESCLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - COMPROVAÇÃO - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INAPLICABILIDADE - CONTEXTO FÁTICO GRAVOSO - DOSIMETRIA - CONSEQUÊNCIAS DO CRIME - VALORAÇÃO FAVORÁVEL - REDIMENSIONAMENTO DA PENA - INDENIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 5032919-45.2023.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. VERIFICAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
- O auxílio-acidente é devido se, após…
TJMG 2458880-72.2025.8.13.0000
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - POLICIAL PENAL - ATO ADMINISTRATIVO DE REMOÇÃO EX OFFICIO - NECESSIDADE DE ATUAÇÃO DO SERVIDOR JUNTO À OUTRA UNIDADE - DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - DEVE…
TJMG 0025463-72.2018.8.13.0325
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE EXTORSÃO - PRELIMINAR - QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA - INOCORRÊNCIA - NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS MEDIANTE CAPTURA DE TELA DO CELULAR E GRAVAÇÃO DA VÍTIMA - NÃO CONSTATAÇÃO - MÉRITO -…
TJMG 5010148-15.2022.8.13.0183
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. AMPUTAÇÃO PARCIAL DE DEDO. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ISENÇÃO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NAS AÇÕES AC…