TJMG 0004416-33.2016.8.13.0480
PENALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - RECURSO MINISTERIAL - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. A segura prova…
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EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. DESCABIMENTO. FRAÇÃO REDUTORA RELATIVA À MINORANTE DO TRÁFICO. MANUTENÇÃO. Suficientemente demonstrado que o réu praticou o delito de tráfico de drogas, deve ser…
TJMG 0485153-21.2023.8.13.0024
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - IN DUBIO PRO SOCIETATE - QUALIFICADORA - IMPROCEDÊNCIA NÃO VERIFICADA DE PLANO - PRONÚNCIA M…
TJMG 1965010-88.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO MINISTERIAL. PRELIMINAR DE NULIDADE. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E PARIDADE DE ARMAS. MANDADO DE INTIMAÇÃO NÃO EXPEDIDO EM RELAÇÃO A UMA TESTEMUNHA ARROLADA PELA AC…
TJMG 0000735-15.2023.8.13.0511
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER - PRELIMINARES - DILIGÊNCIAS DISPENSÁVEIS AO JULGAMENTO DO FEITO - INDEFERIMENTO FUNDAMENTADO - POSSIBILIDADE - DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ - PREJUÍZO NÃO DEMO…