TJMG 0076255-41.2016.8.13.0344
PENALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DO RÉU PELA VÍTIMA - APREENSÃO DE PARTE DOS OBJETOS SUBTRAÍDOS DAS VÍTIMAS NA RESIDÊNCIA DE UM DOS AUTORES - INCRIMINAÇÃO DO CORRÉU - MAJORANTES - EMPREGO DE ARMA BRANCA E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS - EXCLUSÃO DA PRIMEIRA - NOVATIO LEGIS IN MELLIUS - MANUTENÇÃO DA SEGUNDA - PRIVAÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS POR LAPSO TEMPORAL JURIDICAMENTE RELEVANTE - PENA-BASE -…
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TJMG 0011418-23.2020.8.13.0251
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (ARTIGO 33, §4º, DA LEI 11.343/06) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPRO…
TJMG 0015247-30.2016.8.13.0452
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - PRELIMINAR - VÍCIO NA QUESITAÇÃO - INCONFORMISMO NÃO MANIFESTADO NA SESSÃO DE JULGAMENTO - PRECLUSÃO - MÉRITO - CASSAÇÃO DO VEREDITO POPULAR - DECISÃO…
TJMG 5119243-98.2024.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - TRIBUNAL DO JÚRI - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - DECISÃO AMPARADA NA PROVA DOS AU…
TJMG 5054348-69.2025.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - CONCESSÃO DA PRISÃO DOMICILIAR - ART. 318 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - GENITORA DE FILHO MENOR DE IDADE - COMPROVAÇÃO D…