TJMG 0001336-42.2022.8.13.0386
PENALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA - MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS INCONTROVERSAS - CIRCUNSTÂNCIAS QUE CONDUZEM À CONCLUSÃO DA PRÁTICA DO DELITO - CONDENAÇÃO CONFIRMADA - RATIFICAÇÃO DA DOSIMETRIA E CONSEQUENTE MANUTENÇÃO DAS PENAS - JUSTIÇA GRATUITA - INVIABILIDADE DE CONCESSÃO.
- Ante a insubsistência dos argumentos defensivos, não há falar em fragilidade do conjunto probatório, porquanto…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 0068834-10.2017.8.13.0394
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - ESTELIONATO - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS O QUINQUÍDIO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. Não se conhece do recurso em sentido estrito interposto depois de transcorrido o quinquídio legal, vez…
TJMG 0000234-38.2024.8.13.0184
EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS. RECURSOS DA ACUSAÇÃO E DAS DEFESAS. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO CRIMINAL BENÉFICA. DESCABIMENTO. AUTORIA E MATER…
TJMG 5010158-97.2025.8.13.0686
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. LEI Nº 11.343/06. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR NULIDADE. PERDA DE UMA CHANCE PROBATÓRIA, NULIDADE NÃO CONFIGURADA. TRÁFICO PRIVILEGIADO. IM…
TJMG 1118764-80.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO CULPOSO - LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE - QUEBRA DA CADEIRA DE CUSTÓDIA - AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO - NÃO VERIFICADO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZOS À DEFESA - CERCEAMENTO DE DEF…