TJSP 9000573-62.2007.8.26.0090
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – Execução Fiscal – ITBI – Exceção de Pré-Executividade – Reconhecimento da ilegitimidade passiva, em função do falecimento do executado em…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0023477-28.2018.8.26.0000
HABEAS CORPUS – presença do fumus comissi delicti no laudo de constatação e prova oral que indica a mercancia de drogas, indicando o paciente como autor – presença do periculum libertatis pelo fato do paciente não possui…
TJSP 0002288-21.2014.8.26.0198
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – prequestionamento – inexistência de contradição, omissão ou obscuridade – embargos rejeitados.
TJSP 0000207-51.2014.8.26.0408
EMBARGOS – omissão alegada pelos embargantes quanto à análise da prova oral e a fixação da pena – matérias já trazidas em sede de apelação e debatida no v. acórdão – participação ativa e igualitária entre os embargantes…
TJSP 0054551-57.2012.8.26.0050
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – inexistência de omissão – caso em que a certidão usada é apta a figurar reincidência e não se confunde com a certidão geradora de maus antecedentes – embargos rejeitados, com determinações.