STJ REsp 2174295
CIVILRECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. MEDICAMENTO. USO OFF LABEL. CARÁTER EXPERIMENTAL. POSSIBILIDADE. NEGATIVA DE COBERTURA. ABUSIVIDADE. REEXAME FÁTICO. SÚMULA Nº 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. 1. É abusiva a recusa do plano de saúde quanto à cobertura de medicamento prescrito pelo médico, ainda que em caráter experimental ou fora das hipóteses previstas na bula (off label). Precedentes. 2. Aplica-se a Súmula nº 7/STJ na hipótese em que o acolhimento da tese defendida no…
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STJ AREsp 2074520
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE NATUREZA PÚBLICA DO IMÓVEL. NECESSIDADE DE AFERIR FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. INEXISTÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Cuida-se de Ag…
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AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DA BUSCA PESSOAL E VEICULAR. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDADA SUSPEITA PARA A ABORDAGEM DEVIDAMENTE COMPROVADA. APREENSÃO DE APROXIMA…
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AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. IMÓVEL. PERÍCIA. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE DÚVIDAS. AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO.…