STJ EAREsp 2249305

AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA N. 315/STJ. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA PARA REEXAME DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. MERA REFERÊNCIA GENÉRICA A PARADIGMAS NAS RAZÕES RECURSAIS. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. PARADIGMA ORIUNDO DE IDÊNTICO ÓRGÃO JULGADOR. ALTERAÇÃO DE COMPOSIÇÃO NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 1.043 DO CPC/2015 NÃO OBSERVADA. 1. Não há como abrigar agravo interno que não logra desconstituir o fundamento da decisão atacada. 2. Agravo interno improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por Marcos da Cunha Carneiro e Vania Cianni Goulart contra decisão de minha lavra (fls. 1.125/1.129) que indeferiu liminarmente os embargos de divergência, assim resumida: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 315/STJ. MERA REFERÊNCIA GENÉRICA A PARADIGMAS NAS RAZÕES RECURSAIS. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. PARADIGMA ORIUNDO DE IDÊNTICO ÓRGÃO JULGADOR. ALTERAÇÃO DE COMPOSIÇÃO NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 1.043 DO CPC/2015 NÃO OBSERVADA. INADMISSIBILIDADE. Embargos de divergência indeferidos liminarmente. Alega a parte agravante (fls. 1.132/1.141) que o acórdão embargado analisou parcialmente o mérito recursal, motivo pelo qual deve ser afastado o óbice da Súmula 315 do STJ. Sustenta que realizou o devido cotejo analítico entre a decisão recorrida e os acórdãos paradigmas, assim como há similitude na questão de direito discutida. Aduz, ainda, que houve alteração de mais de 50% (cinquenta por cento) da composição do órgão fracionário, razão pela qual não haveria ofensa ao art. 1.043, §3º, do CPC. Por fim, requer o conhecimento e provimento do recurso, com a não majoração dos honorários advocatícios. A parte agravada não se manifestou, conforme certidão de fl. 1.146. É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA N. 315/STJ. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA PARA REEXAME DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. MERA REFERÊNCIA GENÉRICA A PARADIGMAS NAS RAZÕES RECURSAIS. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. PARADIGMA ORIUNDO DE IDÊNTICO ÓRGÃO JULGADOR. ALTERAÇÃO DE COMPOSIÇÃO NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 1.043 DO CPC/2015 NÃO OBSERVADA. 1. Não há como abrigar agravo interno que não logra desconstituir o fundamento da decisão atacada. 2. Agravo interno improvido.