Súmula 227 do STJ

A pessoa jurídica pode sofrer dano moral.

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO VEICULAR. AVISO DO SINISTRO FORA DO PRAZO CONTRATUAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I- CASO EM EXAME: 1. RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE A…

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA EXCESSIVA. MEDIÇÃO POR ESTIMATIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REFATURAMENTO PELA MÉDIA DE CONSUMO. INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL.…

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. FORNECIMENTO IRREGULAR DE ÁGUA. UTILIZAÇÃO DE CAMINHÃO-PIPA COMO SOLUÇÃO PRECÁRIA. DANO MORAL CONFIGURADO PARA PESSOA JURÍDICA. REST…

DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. OMALIZUMABE (XOLAIR). ALERGIA ALIMENTAR MÚLTIPLA. PRESCRIÇÃO MÉDICA FUNDAMENTADA. NEGATIVA DE COBERTURA. ADECISÃO QUE CONCED…

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPARTILHAMENTO DE NOTÍCIA DE TERCEIRO EM REDE SOCIAL (FACEBOOK). AUSÊNCIA DE COMENTÁRIOS ADICIONAIS. DIREITO DE INFORMAÇÃO E LIBERDADE DE EXPRESSÃO. PESSOA JURÍDICA. HONRA OBJETI…

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONCORDÂNCIA DOS EXEQUENTES COM A IMPUGNAÇÃO APRESEN…

PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO IMPUGNADO DE FORMA ESPECÍFICA O FUNDAMENTO DA DECISÃO DE INADMISSÃO DO APELO NOBRE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 182 DO STJ. SÚMULA N. 7 DO STJ. INSURGÊNCIA GENÉRICA…

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. IPTU. RESPONSABILIDADE DO ALIENANTE ATÉ O REGISTRO. CONVENÇÃO PARTICULAR INOPONÍVEL AO ERÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS N. 282 E 356/STF. AGRAV…