TRF3 — Civil
395 decisões indexadas nesta área.
Decisões recentes
TRF3 0001464-74.2013.4.03.6114
E M E N T A DIREITO PRIVADO. INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS.BLOQUEIO DE VALORES. REPETIÇÃO DEINDÉBITO EM DOBRO. DESCABIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. I - Conduta ilícita da instituição bancária que não se config…
TRF3 5006499-60.2018.4.03.0000
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. - A teor do disposto no art. 1.022 do CPC, somente têm cabimento nos casos…
TRF3 0008525-62.2012.4.03.6100
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. QUITAÇÃO. AUSÊNCIA DE CANCELAMENTO DA PENHORA GRAVADA SOBRE OS BENS DADOS EM GARANTIA. DANO MORAL. RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1.…
TRF3 0013513-63.2011.4.03.6100
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO PARA SÓCIO. INSCRIÇÃO NO CADIN. DANO MORAL IN RE IPSA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. A questão post…
TRF3 0008953-87.2011.4.03.6000
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO PARA SÓCIO. INSCRIÇÃO NO CADIN. DANO MORAL IN RE IPSA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. A questão post…