STJ HC 852338

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DA INFRAÇÃO DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. PACIENTE FLAGRADO FALANDO AO CELULAR NA PRISÃO. DESOBEDIÊNCIA NA ENTREGA DO APARELHO. PROVA DA MATERIALIDADE POR OUTROS MEIOS IDÔNEOS. PRECEDENTES. NO MAIS, REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS INVIÁVEL. PRECEDENTES. SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.