STJ REsp 2096073
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. SUPRESSÃO DA RUBRICA DE 84,32%. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ REsp 1991134
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 85 DO CPC. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não se configura a presença do interesse de agir da parte agravante ante a inexistência de fixação de h…
STJ HC 854471
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INSTRUÇÃO DEFICIENTE QUE PERSISTE. INVIABILIDADE DE ANÁLISE DA PLAUSIBILIDADE DAS ALEGAÇÕES. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEVE SER MANTIDA. 1.…
STJ AREsp 2481634
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JÚRI. CONDENAÇÃO. CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. RECONHECIMENTO. INVIABILIDADE. SÚMULA N. 7, STJ. INCIDÊNCIA.
STJ REsp 2112180
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CRITÉRIO DO JUÍZO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a inversão do ônus da prova fica…