STJ HC 854471

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INSTRUÇÃO DEFICIENTE QUE PERSISTE. INVIABILIDADE DE ANÁLISE DA PLAUSIBILIDADE DAS ALEGAÇÕES. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEVE SER MANTIDA. 1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir o fundamento da decisão atacada. 2. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto em favor de Cristiano Mota Jardim contra a decisão assim resumida (fl. 42): HABEAS CORPUS. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS À COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES. Writ não conhecido. Alega o agravante que ante a limitação do tamanho dos arquivos digitais passíveis de juntada na Central de Processo Eletrônico -CPE desse Egrégia Corte, ou seja, máximo de 10mb, por arquivo, houve a DISPONIBILIZAÇÃO NO FEITO, ATRAVÉS DE LINKS DE ACESSO, VIA GOOGLE DRIVE, CÓPIA DE TODOS OS PROCESSOS RELACIONADOS AO PRESENTE WRIT (fl. 52). Requer o conhecimento e provimento do recurso, a fim de seja concedida a ordem de habeas corpus que se almeja (fl. 52). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INSTRUÇÃO DEFICIENTE QUE PERSISTE. INVIABILIDADE DE ANÁLISE DA PLAUSIBILIDADE DAS ALEGAÇÕES. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEVE SER MANTIDA. 1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir o fundamento da decisão atacada. 2. Agravo regimental improvido.