STF HC 129217
PENALCRIME SEXUAL – VÍTIMA – VERSÃO. A versão da vítima é importante considerado o crime sexual, no que ocorre às escondidas, sem testemunha presencial.…
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Outras decisões de STF em Penal
STF RHC 191675
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VUNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES.
1. A custódia cautelar foi suficientemente fundamentada, nos exatos termos do art. 312 do Código de P…
STF RHC 110775
CONDENAÇÃO – HIGIDEZ. Constando do título judicial condenatório notícia da comprovação da materialidade criminosa e da autoria, ante dados coligidos, descabe absolvição por falta de prova.
PENA – CAUSA DE DIMINUI…
STF HC 187052
HABEAS CORPUS – RECURSO ORDINÁRIO – SUBSTITUIÇÃO. Em jogo, na via direta, a liberdade de ir e vir do cidadão, cabível é o habeas corpus, ainda que substitutivo de recurso ordinário constitucional.
INTIMAÇÃO – NULI…
STF HC 171944
HABEAS CORPUS – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – SUBSTITUTIVO. O fato de, em tese, ser cabível, contra o ato impugnado, recurso extraordinário não inviabiliza o habeas corpus.
RESPONSABILIDADES – ADMINISTRATIVA E PENAL –…