STF RHC 191675

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VUNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. 1. A custódia cautelar foi suficientemente fundamentada, nos exatos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, para garantia da ordem pública, consubstanciada na gravidade concreta da conduta e na periculosidade social do paciente, condenado a 36 anos, 1 mês e 1 dia de reclusão, em regime fechado, pela prática do crime de estupro de vulnerável. Precedentes. 2. Recurso ordinário a que nega provimento.