STF RHC 191675
PENALRECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VUNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES.
1. A custódia cautelar foi suficientemente fundamentada, nos exatos termos do art. 312 do…
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Outras decisões de STF em Penal
STF HC 138251
HABEAS CORPUS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. NEGADO SEGUIMENTO.
I – A decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva utiliz…
STF RHC 135300
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DENÚNCIA. REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA IMPROCEDENTE. PREENCHIMENTO DO REQUISITO QUANTO À IDENTIFICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO DENUN…
STF HC 136298
HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. NEGADO SEGUIMENTO.
I – A decisão que converteu a prisão em flagrante em p…
STF HC 138160
HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A OCORRÊNCIA DE TRÁFICO PRIVILEGIADO. APLICAÇÃO DO ART. 33, § 4°, DA LEI 11.343/2006 NO PATAMAR DE ½. REQUISITOS OBJETIVOS E S…