STJ RMS 71893
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROVAS DISSERTATIVAS. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM DO TRIBUNAL DE ORIGEM. POSSIBILIDADE.…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2849839
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOÇÃO AO POSTO DE CAPITÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. AGRAVO INTERNO IMPROV…
STJ REsp 2191532
TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. ICMS-DIFAL. AFETAÇÃO. 1. A questão jurídica que o Superior Tribunal de Justiça deve resolver é se o Diferencial de Alíquotas do…
STJ REsp 1933700
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. DEFICIÊNCIA NA ARGUMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. DCTF. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMU…
STJ REsp 2178138
PREVIDENCIÁRIO. DECADÊNCIA. LEI N. 10.839/2004 E LEI N. 13.846/2019. PRAZOS DISTINTOS E AUTÔNOMOS PARA REVISÃO DE BENEFÍCIO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. AFETAÇÃO. 1. A questão submetida à Primeira Seção diz respeito à i…