STJ STJ-469
Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde. A Segunda Seção, na sessão de 11 de abril de 2018, ao apreciar o Projeto…
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Outras decisões de STJ
STJ HC 1076767
Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. TRÁFICO DE DROGAS. Reiteração de pedido veiculado em recurso especial. Habeas corpus substitutivo de revisão criminal. Inexistência de flagrante ilegalidade.…
STJ HC 1073776
Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Prova pré-constituída. Ausência do acórdão impugnado. Instrução deficiente. Agravo improvido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão…
STJ HC 1068562
Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus impetrado em substituição à revisão criminal. Tráfico de drogas. Causa especial de diminuição de pena do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006. Ausência de ilegalida…
STJ HC 1067383
Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Coisa julgada. sucedâneo de revisão criminal. Incompetência originária. Ausência de coação ilegal. Decisão mantida. Agravo regimental desprovido. I. Caso em e…