STJ STJ-462
Nas ações em que representa o FGTS, a CEF, quando sucumbente, não está isenta de reembolsar as custas antecipadas pela parte vencedora.
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STJ HC 1088751
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. ANTERIOR IMPETRAÇÃO DO HC N. 703.700/RJ. REITERAÇÃO DE PEDIDO. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Agravo regiment…
STJ HC 1087484
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA…
STJ HC 1087778
Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Exaurimento das instâncias ordinárias. Supressão de instância. Incompetência para habeas corpus contra decisão monocrática. Agravo não provido. I. Caso em exa…
STJ HC 1087253
Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Ingresso domiciliar. Fundadas razões. Crime permanente. Provas lícitas. Agravo regimental IMprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental…