STJ HC 1087484

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE ATO PROCRASTINATÓRIO POR PARTE DAS AUTORIDADES PÚBLICAS. IMPULSIONAMENTO DO PROCESSO DE FORMA REGULAR. ART. 316, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP. INOBSERVÂNCIA QUE NÃO IMPLICA REVOGAÇÃO AUTOMÁTICA DA PRISÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. PRECEDENTES. Ordem denegada. RELATÓRIO Trata-se de habeas corpus impetrado em nome de CARLOS HENRIQUE CRUZ, preso preventivamente e acusado pela prática de homicídio qualificado tentado (Processo n. 0003420-06.2022.8.08.0014, da 1ª Vara Criminal da comarca de Colatina/ES). O impetrante aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que denegou a ordem no HC n. 5001659-52.2026.8.08.0000. Alega, de forma objetiva: excesso de prazo na revisão nonagesimal da prisão preventiva, com manutenção da custódia sem reavaliação material válida desde maio de 2025; ausência de contemporaneidade e fundamentação inidônea, pois o acórdão se lastreou apenas na gravidade do fato e em referência genérica à fase processual, sem demonstrar risco atual à ordem pública, à instrução ou à aplicação da lei penal. Sustenta a insuficiência da pronúncia para, por si, legitimar a prisão cautelar, afirmando que a superação da primeira fase do Júri e a Súmula 21 não dispensam motivação concreta e atual. Aponta, ainda, a ausência de fundamentação individualizada sobre a inadequação de medidas cautelares diversas. Defende excesso de prazo em sentido material, dado o prolongamento da custódia sem designação próxima de sessão plenária e sem decisão revisional substancial. Assinala condições pessoais favoráveis como reforço da suficiência de cautelares alternativas diante da fragilidade da motivação da preventiva. Requer a revogação do decreto prisional ou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas. Os autos vieram a mim conclusos por prevenção do HC n. 1.086.729/ES. Indeferida por mim a liminar em 13/4/2026 (fls. 39/40), e solicitadas informações, essas foram prestadas pelas instâncias ordinárias (fls. 45/48). O Ministério Público Federal, em seu parecer, opinou pela denegação da ordem (fls. 52/56). É o relatório. EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE ATO PROCRASTINATÓRIO POR PARTE DAS AUTORIDADES PÚBLICAS. IMPULSIONAMENTO DO PROCESSO DE FORMA REGULAR. ART. 316, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP. INOBSERVÂNCIA QUE NÃO IMPLICA REVOGAÇÃO AUTOMÁTICA DA PRISÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. PRECEDENTES. Ordem denegada.