STJ AR 6943
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP. DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÕES. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS, NECESSÁRIO À CONCESSÃO DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2583760
Direito processual PENAL. Agravo regimental. Deficiência de fundamentação. Recurso não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conhe…
STJ AREsp 2711973
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE VEÍCULOS. INDISPONIBILIDADE. PEDIDO DE BAIXA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PRETENSÃO DE REEXAME DOS FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N…
STJ AREsp 2703140
Direito processual penal. Agravo regimental NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. Prisão preventiva. reiteração de pedido. Recurso IMprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do a…
STJ AREsp 2522633
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. AGRAVO REGIMENTAL INTEMPESTIVO. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo de 5 dias c…