STJ STJ-433
O produto semi-elaborado, para fins de incidência de ICMS, é aquele que preenche cumulativamente os três requisitos do art. 1º da Lei Complementar n.…
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STJ RHC 234620
Direito processual penal. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva. Inquérito policial em c…
STJ HC 1077460
Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Utilização indevida do habeas corpus como sucedâneo de revisão criminal. Ausência de flagrante ilegalidade. Limitações da via estreita quanto à dosimetria, re…
STJ HC 1075913
DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR FUNDADA EM DENÚNCIA ANÔNIMA CORROBORADA POR DILIGÊNCIAS. TRÁFICO D…