STJ HC 1082759

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E TRÁFICO DE DROGAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA QUANTO À ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI COM AGRESSÕES E AMEAÇAS À COMPANHEIRA GRÁVIDA. APREENSÃO DE MACONHA E LSD. APETRECHOS DA TRAFICÂNCIA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR LEGITIMADA. PRECEDENTES. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trago à apreciação da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça o agravo regimental interposto por ANTONIO RONALD FORTUNATO COSTA contra decisão de minha relatoria, assim ementada (fl. 97): DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. RISCO DE REITERAÇÃO. MODUS OPERANDI COM AGRESSÕES E AMEAÇAS À COMPANHEIRA GRÁVIDA. APREENSÃO DE MACONHA, LSD, BALANÇA E MATERIAIS DE ACONDICIONAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA SEGREGAÇÃO. INADEQUAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. PRISÃO DOMICILIAR AFASTADA POR AUSÊNCIA DE PROVA DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA PELO FILHO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECEDENTES. Inicial indeferida liminarmente. Neste recurso, a defesa sustenta, em síntese, que a supressão de instância deve ser flexibilizada diante de nulidade absoluta decorrente de violação de domicílio, com o consequente reconhecimento da ilicitude das provas. Alega, ainda, a desnecessidade e desproporcionalidade da prisão preventiva, destacando sua primariedade e condições pessoais favoráveis, bem como a suficiência de medidas cautelares diversas. Afirma que os elementos apreendidos não justificam, por si sós, a custódia, ausentes indícios concretos de dedicação criminosa ou risco de reiteração. Ao final, pugna pela reconsideração da decisão agravada, com o conhecimento do habeas corpus, o reconhecimento da nulidade das provas e a revogação da prisão preventiva, ainda que subsidiariamente mediante aplicação de medidas cautelares ou substituição por prisão domiciliar. Não abri prazo para as contrarrazões. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E TRÁFICO DE DROGAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA QUANTO À ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI COM AGRESSÕES E AMEAÇAS À COMPANHEIRA GRÁVIDA. APREENSÃO DE MACONHA E LSD. APETRECHOS DA TRAFICÂNCIA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR LEGITIMADA. PRECEDENTES. Agravo regimental improvido.