STJ STJ-351
A alíquota de contribuição para o Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) é aferida pelo grau de risco desenvolvido em cada empresa, individualizada…
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STJ AREsp 3177394
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STJ REsp 2272042
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STJ AREsp 3181790
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL E IMPUGNAÇÃO À PENHORA DE IMÓVEL. EXCESSO DE PENHORA. UTILIDADE DA EXPROPRIAÇÃO E PENHORA DE FRAÇÃO IDEAL EM FACE DE GRAVAMES ANTERIO…
STJ AREsp 3213317
CONSUMIDOR. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUPERENDIVIDAMENTO E MÍNIMO EXISTENCIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMEN TE CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial…