STJ EAREsp 2401887
PROCESSUALSERVIDOR PÚBLICO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. DECISÃO QUE…
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STJ Rcl 49468
PROCESSO CIVIL. T RIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO CONTRA DECISÃO DO STJ. MANIFESTO DESCABIMENTO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Agravo interno interposto contra decisão da presidência do STJ que indeferiu liminarm…
STJ REsp 2219280
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E RECEPTAÇÃO. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PROVA ILÍCITA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE…