STJ AREsp 2460269
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANOS AO MEIO AMBIENTE. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECI AL. CÓDIGO DE PROCESSO…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2957602
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STJ REsp 1993867
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE RECONHECIMENTO DO PRIVILÉGIO. DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA NÃO RECONHECIDA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. INVIABILIDADE DE REVISÃO . SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO RE…
STJ AREsp 2747660
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DESCONSTITUTIVA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPEC IAL. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DO RÉU. 1. Violaçã…
STJ AREsp 2842809
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO. RECURSO INEXISTENTE. DECISÃO MANTIDA. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão da Presidência desta Cor…