STJ REsp 2140984
CIVILPROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. RESSARCIMENTO DE VERBAS. PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS. DESPROVIMENTO DO AGRAVO…
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STJ EAREsp 1524622
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE CONCESSÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO E DO CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PREQUESTI…
STJ AREsp 2684031
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NÃO IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Agravo interno contra decisão da Pre…
STJ HC 930810
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. O princípio da dialeticidade recursa…