STJ AREsp 2664296
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ HC 855316
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 115 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. Constatada a ausência de pr…
STJ EREsp 2090500
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. INDICAÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. É firme a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que a falta de indicação clara e precisa do dispositivo de lei federa…
STJ REsp 1809975
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. LITISCONSÓRCIO E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA Nº 284…
STJ RHC 181313
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME. TRANCAMENTO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL. EXCEPCIONALIDADE. INDICAÇÃO DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE. ATIPICIDADE E EXTINÇÃO DA PU…