STJ REsp 2149162
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ REsp 2204720
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STJ HC 992363
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. UTILIZAÇÃO COMO SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 105, I, E, DA CF. AGRAVO IMPROVIDO. 1.…
STJ HC 893515
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. REGRESSÃO DE REGIME. LEGALIDADE NÃO APRECIADA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. DEMAIS TESES. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. No caso…
STJ RHC 215213
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONTEMPORANEIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao r…