STJ AREsp 2666101
CIVILPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ÓBITO DO GENITOR DA AUTORA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PENSIONAMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. DANO MORAL FIXADO PELA CORTE…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2552873
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS. SÚMULA N. 7/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE ADMISSI…
STJ AREsp 2356928
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. VIOLAÇÃO AO ART. 1021, § 1º DO CPC…
STJ REsp 2033238
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. OBSCURIDADE. DANO MORAL. DANO ESTÉTICO. PENSÃO MENSAL. CULPA CONCORRENTE. REANÁLISE DE CONJUNTO FÁTICO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 STJ. 1. Os argumentos trazidos p…
STJ REsp 2115693
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DE TERCEIROS. EPIDEMIA DE COVID. EMPREGADA GESTANTE. TRABALHO PRESENCIAL. AFASTAMENTO. REMUNERAÇÃO DEVIDA. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. É impossível o enquadram…