STJ AREsp 2623635
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. PROCEDIMENTO. COMUM. APOSENTADORIA ESPECIAL. SERVIDOR MUNICIPAL. RECURSO DO RÉU. INTEGRALIDADE. PRETENSÃO DE QUE A INTEGRALIDADE…
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Outras decisões de STJ em Tributário
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STJ HC 1033972
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STJ HC 1033911
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECONHECIMENTO DE PESSOAS. FORMALIDADES DO ART. 226 DO CPP. PROVAS CORROBORATIVAS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não…
STJ ExSusp 298
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. INÉPCIA DA INICIAL. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO OBJETIVA DE HIPÓTESE LEGAL. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAV…