STJ REsp 2120334
CIVILPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE NÃO RECONHECEU A DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. INVENTÁRIO. ITCMD. LANÇAMENTO. ATIVIDADE VINCULADA DO FISCO.…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ EAREsp 2523783
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO, LITISCONSÓRCIO E TUNEP. IMPOSSIBILIDADE DE ANALISAR DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. NECESSIDADE DE AFERIR FATOS E PROVAS.…
STJ AREsp 2086697
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERNO. RAZÕES PARCIALMENTE DISSOCIADAS. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO IMPUGNADO DE FORMA ESPECÍFICA TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N…
STJ AREsp 2116124
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGENTE DA DEMANDANTE. 1. "O patrocinador não possui legitimidade passiva para litígios que…
STJ AREsp 2356797
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA N. 7 DO STJ. ENTREGA DE OBRA. ATRASO EXCESSIVO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SÚMULA N. 83 DO STJ. AGRA…