Decisão · STJ

STJ REsp 2163792

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2024-08-13publicado em 2024-10-22

TRIBUTÁRIO

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONTRABANDO. CONFISSÃO. ATENUANTE GENÉRICA. SÚMULA N. 231, STJ. SÚMULA N. 568, STJ. PRECEDENTES. REDUÇÃO PENA DE MULTA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7, STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

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